Como é calculado quanto cada estado recebe do governo federal?
Há prós e contras deste critério
Por Juliana Sayuri 16 fev 2016, 15h03 | Atualizado em 22 fev 2024, 10h29
pergunta do leitor Alex William, Porto Alegre, RS
design Thales Molina
edição Felipe van Deursen
O cálculo é feito a partir do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A Constituição de 1988 diz que o Tesouro Nacional deve entregar aos estados parte de três impostos arrecadados: o Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF), o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ)e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A lógica do rateio pretende amenizar desigualdades regionais e promover equilíbrio socioeconômico nos diferentes cantos do país. Na prática, para calcular o valor da parcela que cada unidade federativa deve receber, multiplica-se o montante total pelo coeficiente individual de cada estado- a maior parcela se destina aos menos desenvolvidos, aqueles com mais habitantes e com menor renda familiar per capita.
Prós Descentralização de recursos. Se fosse dividido igualmente, os mais necessitados continuariam precisando de mais dinheiro. Além disso, não é uma medida desse ou de outro governo, mas algo que está na Constituição
Contras Há distorções nos critérios. Cidades muito pequenas e muito pobres recebem uma parcela per capita muito alta em relação a outras maiores e igualmente pobres. Estados também podem receber repasses desproporcionais. Por exemplo, Rondônia, segundo o cálculo, tem direito a 2,81% do FPE. O Paraná, mais rico, recebe 2,88%
LEIA TAMBÉM
– E se o governo imprimisse mais dinheiro para dar aos pobres?
– Como foi o impeachment de Collor?
– Por que o governo não fabrica mais moedas quando precisa de dinheiro?
Consultoria Constantitno Cronemberger Mendes, coordenador de estudos em desenvolvimento federativo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Fontes Sites Tesouro Nacional, Portal da Transparência e Ipea
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA