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Ideia 26: Leis em português

A Justiça seria mais acessível se usasse um idioma que você entende

Por 2 dez 2013, 22h00 • Atualizado em 31 out 2016, 18h53
  • Eduardo Szklarz

    Ser você já tentou interpretar uma lei ou decisão judicial, sabe que a tarefa pode ser complicada como ler em grego. Com a desvantagem de o Google não traduzir o juridiquês, “idioma” criado por políticos e profissionais do direito, com pitadas de português, termos técnicos e expressões em latim. “Alguns usam essa linguagem empolada para ter status, outros como instrumento de poder. Na sua vaidade, afastam a Justiça da sociedade”, diz o advogado Renato Pacca, do blog Traduzindo o Juridiquês. “Assim como bons médicos explicam o tratamento com palavras simples, um juiz deveria explicar sentenças de modo acessível. Sem precisar de tradução.”

    Traduzindo o juridiquês

    “Denego a liminar pleiteada na exordial, inobstante após a oitiva da parte adversa e da dilação probatória possa lograr alcançar um outro epílogo para o deslinde da quaestio sub examine.”

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    Tradução – Não atendo, por ora, a liminar requerida na petição inicial, ainda que possa chegar a uma outra conclusão após ouvir a outra parte e avaliar as provas produzidas.

    O Código de Trânsito Brasileiro proíbe: Art. 203, V: Ultrapassar pela contramão outro veículo onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela.

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    Tradução – Ultrapassar em via de mão dupla com faixa amarela contínua, dupla ou simples.

    Proposta de emenda à Constituição 269 de 2013.Aplica-se aos Governadores e Prefeitos o Regime Geral de Previdência Social, vedada a concessão graciosa, após o término do mandato, de vantagem pecuniária, verba de representação, pensão ou subsídio.

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    Tradução – Torna-se proibido pagar benefícios vitalícios para ex-prefeitos e ex-governadores.

    Imagem: WikimediaCommons

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