Ideia 26: Leis em português
A Justiça seria mais acessível se usasse um idioma que você entende
Eduardo Szklarz
Ser você já tentou interpretar uma lei ou decisão judicial, sabe que a tarefa pode ser complicada como ler em grego. Com a desvantagem de o Google não traduzir o juridiquês, “idioma” criado por políticos e profissionais do direito, com pitadas de português, termos técnicos e expressões em latim. “Alguns usam essa linguagem empolada para ter status, outros como instrumento de poder. Na sua vaidade, afastam a Justiça da sociedade”, diz o advogado Renato Pacca, do blog Traduzindo o Juridiquês. “Assim como bons médicos explicam o tratamento com palavras simples, um juiz deveria explicar sentenças de modo acessível. Sem precisar de tradução.”
“Denego a liminar pleiteada na exordial, inobstante após a oitiva da parte adversa e da dilação probatória possa lograr alcançar um outro epílogo para o deslinde da quaestio sub examine.”
Tradução – Não atendo, por ora, a liminar requerida na petição inicial, ainda que possa chegar a uma outra conclusão após ouvir a outra parte e avaliar as provas produzidas.
O Código de Trânsito Brasileiro proíbe: Art. 203, V: Ultrapassar pela contramão outro veículo onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela.
Tradução – Ultrapassar em via de mão dupla com faixa amarela contínua, dupla ou simples.
Proposta de emenda à Constituição 269 de 2013.Aplica-se aos Governadores e Prefeitos o Regime Geral de Previdência Social, vedada a concessão graciosa, após o término do mandato, de vantagem pecuniária, verba de representação, pensão ou subsídio.
Tradução – Torna-se proibido pagar benefícios vitalícios para ex-prefeitos e ex-governadores.
Imagem: WikimediaCommons





