O “Tribunal de Haia”, na verdade, são dois; entenda a diferença

A confusão é justificada: além de ficarem na mesma cidade, a Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional julgam acusações graves, como de genocídio e crimes de guerra.

Por Bruno Carbinatto
Atualizado em 24 Maio 2024, 17h28 - Publicado em 16 mar 2024, 18h00

Foto do Palácio da Paz (ONU), Tribunal de Justiça em Haia, Holanda. — (UygarSirin/Getty Images/Reprodução)

Com 550 mil habitantes – uma população comparável a Londrina, no Paraná –, Haia é só a terceira maior cidade dos Países Baixos, atrás de Roterdão (650 mil) e Amsterdã (900 mil). Mesmo assim, o município holandês tem grande relevância, já que é considerada como uma espécie de “capital da justiça internacional”. Isso porque é lá que ficam dois órgãos responsáveis por julgar crimes internacionais.

Sim, isso mesmo – o “Tribunal de Haia”, na verdade, são dois. E sem relação entre si, diga-se. Mas a confusão faz sentido, já que, além de ficarem na mesma cidade, os dois tribunais são conhecidos por julgar casos especialmente graves, como de genocídios e crimes de guerras.

O assunto voltou à tona neste ano após uma denúncia da África do Sul contra Israel, em que o país africano acusa o país judeu de cometer genocídio contra a população da Faixa de Gaza na guerra iniciada em outubro de 2023.

Este caso de Israel é analisado na Corte Internacional de Justiça (CIJ), o mais importante órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU). A CIJ é responsável por julgar disputas entre nações, ou seja, julga países, e não pessoas. Por ser da ONU, todos os países que integram a organização também fazem parte da Corte.

A CIJ é formada por 15 juízes, eleitos pela Assembleia Geral da ONU, e é localizada no Palácio da Paz em Haia (cuja foto você vê acima). Desde o início das suas atividades, logo após a Segunda Guerra Mundial, a corte já considerou mais de 190 casos.

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Funciona assim: quando um país tem uma reclamação em relação a outro, pode fazer uma denúncia formal à corte, que analisará a situação com base nos preceitos do direito internacional. Depois de longos períodos (os julgamentos costumam durar anos, dado a complexidade dos temas), a Corte emite sua decisão de qual lado está certo e quais providências devem ser tomadas.

Muitos desses casos são de disputas territoriais – quando um pedaço de terra, uma ilha ou um rio são reivindicados por duas nações diferentes, por exemplo.

Mas, nos últimos tempos, a corte está nos holofotes justamente pelos casos mais pesados, envolvendo acusações de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Caso da denúncia da África do Sul contra Israel por conta da Guerra em Gaza, feita em janeiro deste ano.

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Antes, em 2022, a Ucrânia denunciou a Rússia na CIJ também alegando que o país estaria cometendo um genocídio na invasão que iniciou-se em fevereiro daquele ano. O julgamento ainda está ocorrendo. E, em 2019, a Gâmbia acusou Mianmar de cometer genocídio contra o povo rohingya, uma minoria étnica e religiosa do país asiático, em um caso que também ainda está sendo julgado.

Tribunal Penal Internacional

Outro órgão comumente chamado de “Tribunal de Haia” é o TPI, o Tribunal Penal Internacional. Ao contrário da CIJ, ele não faz parte da ONU, mas nasceu de um acordo entre países que assinaram o Estatuto de Roma, o documento fundador desse organismo internacional. A corte iniciou suas atividades em 2002.

O TPI julga pessoas, e não países – e tem como premissa analisar casos de indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. São dezoito magistrados, eleitos pelos países membros do órgão.

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Um dos casos mais emblemáticos do órgão foi o julgamento de Thomas Lubanga Dyilo, que foi líder da União de Patriotas Congoleses, uma milícia armada da República Democrática do Congo. Ele foi condenado por alistar e recrutar crianças para o conflito no país, o que é considerado um crime de guerra.

Uma grande diferença é que, como o órgão não é ligado à ONU, só fazem parte do TPI os países que concordaram com o Estatuto de Roma. Atualmente, são 124 nações que integram o órgão (Brasil incluso), mas há exceções notáveis: Israel, Rússia e China, por exemplo, e até os Estados Unidos.

O TPI voltou aos holofotes recentemente porque a corte também está de olho na invasão russa da Ucrânia. Em 2023, o Tribunal emitiu um mandado de prisão para ninguém menos que Vladimir Putin, o presidente russo, por crimes de guerra. Com o detalhe de que a Rússia não reconhece a autoridade do tribunal, já que não faz parte do acordo internacional que o fundou. Mesmo assim, em teoria, o mandado significa que se Putin viajar para qualquer um dos 124 países membros do TPI, ele pode ser preso.