Como funciona uma embaixada?
Elas são território de outro país? As leis da nação anfitriã não se aplicam lá? Entenda.
No dia 12 de fevereiro, poucos dias depois de ter seu passaporte apreendido pela Polícia Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi até a embaixada da Hungria em Brasília, onde ficou até o dia 14.
Segundo o The New York Times, que foi quem obteve as imagens das câmeras de segurança da embaixada, “a estadia sugere que o ex-presidente estava tentando alavancar a sua amizade com um colega líder de extrema direita, o primeiro-ministro Viktor Orban da Hungria, numa tentativa de escapar do sistema de justiça brasileiro enquanto enfrenta investigações criminais.”
Bolsonaro não poderia ser preso numa embaixada estrangeira que o acolhesse porque estão fora do alcance das autoridades nacionais. Para entender essa situação, vamos explicar como elas operam:
O que é uma embaixada?
É a representação de um país em uma nação estrangeira. A embaixada do Brasil nos EUA, por exemplo, representa o nosso país em solo americano.
Tome cuidado para não confundir uma embaixada com um consulado: consulados têm como principal missão atender à comunidade brasileira, turistas e residentes, em solo estrangeiro. Eles fornecem serviços a cidadãos brasileiros no exterior, como emissão de documentos e assistência.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, uma embaixada é “responsável pelas relações bilaterais entre o Brasil e o país onde está instalada” e, por isso, sempre é localizada na capital de um país estrangeiro. Ela é mais um lance de boa vizinhança e diálogo entre governos do que um serviço ao povo, caso do consulado.
Ter uma embaixada em um país não é uma obrigatoriedade. O Butão, por exemplo, só tem seis ao redor do mundo – na Austrália, Bangladesh, Bélgica, Índia, Kuwait e Tailândia. A China é o oposto: o país asiático é quem mais tem embaixadas, são 173 ao todo. Quantas embaixadas uma nação vai ter e quantos países vão querer ter uma representação por lá vai depender do tamanho e de sua influência.
Algumas vezes você pode ver alguém dizendo “o prédio da embaixada”. Isso porque a embaixada não é a construção em si, mas as pessoas que compõem a missão diplomática. Claro que, com o uso do termo, o conceito de “embaixada” se estendeu para o local onde os diplomatas estão.
Uma embaixada é um território estrangeiro?
Outra coisa que talvez você tenha escutado é que uma embaixada é como se fosse um “território estrangeiro” no meio de um país, ou que ela teria uma condição chamada “extraterritorialidade”, em que se cumpriria não a lei do país em que ela está, mas a do que ela representa. É um pouco mais complexo que isso.
A esmagadora maioria dos países membros da Organização das Nações Unidas assinou a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas em 1961. Além de dar parâmetros para a diplomacia global, ela estipula leis sobre o funcionamento das embaixadas e missões diplomáticas.
O artigo 22 da Convenção diz: “Os locais da Missão são invioláveis. Os Agentes do Estado acreditado não poderão neles penetrar sem o consentimento do Chefe da Missão.” Traduzindo: a menos que seja convidado pelo embaixador, qualquer representante do governo local, seja um policial, militar ou oficial do governo, não pode entrar no prédio da embaixada – o que também se estende às casas dos embaixadores.
Além disso, os diplomatas também contam com outros benefícios: eles têm livre direito de ir e vir pelo país, seus bens e meios de transporte não podem ser revistados ou apreendidos, eles não pagam impostos (IPTU, IPVA, Imposto de Renda e alguns impostos indiretos) e suas importações não sofrem tributação.
No artigo 31, a Convenção dispõe de uma outra medida importantíssima: o agente diplomático tem imunidade de jurisdição. Isso significa que os embaixadores não podem ser julgados pelas leis do país em que estão morando.
Não é que a embaixada seja um pedacinho de um país em outro, ou que as leis do anfitrião não se apliquem lá dentro – é que as pessoas que compõem a missão diplomática não podem ser cobradas por violarem essas leis, e policiais não podem entrar na embaixada sem serem autorizados.
Óbvio que, se o trabalho do embaixador é manter uma boa relação com o país em que está, seria extremamente improdutivo que ele saísse cometendo crimes por aí. Essa medida é mais para garantir que os agentes possam exercer suas funções sem a interferência do país-sede.
O que nos leva à próxima pergunta.
O que faz um embaixador?
Depende. Dizer que ele está lá para representar o país é algo muito vago. Seria “representar o país” só um sinônimo para “ir em jantares e eventos e falar com pessoas”? Talvez. Um embaixador tem que manter uma boa relação com figuras importantes, que podem ajudar seu país de origem politicamente, economicamente, entre outros. Então, sim, muitas vezes isso se resume a fazer sala em festas. Mas também pode ser através de símbolos, como faz a China ao mandar pandas para zoológicos ao redor do mundo, e a França, que abriu um “mini-Louvre” nos Emirados Árabes.
Ou então o embaixador pode ir se encontrar pessoalmente com algum representante do governo – uma diplomacia mais direta.
E a internet?
Há 100 anos, quando a comunicação e as viagens eram mais difíceis, era imprescindível ter um representante do seu país em uma nação aliada para se pronunciar de imediato. Com a internet, o trabalho do diplomata mudou, mas não quer dizer que tenha ficado obsoleto.
Embaixadores não são mensageiros. Eles não estão em outro canto do planeta para passar as fofocas internacionais em primeira mão para o presidente. Eles são representantes, estão lá para promover seu país dentro do sistema político e também ao público, por meio de ações culturais, por exemplo.
“A possibilidade de obter informações em tempo real sobre fatos que ocorrem em virtualmente qualquer lugar do mundo implicou mudanças nessa função, mas não a substituiu”, afirma o Ministério das Relações Exteriores. “Contudo, a obtenção de informações diretamente da fonte, bem como a realização de negociações bem sucedidas, só podem ocorrer a partir do contato pessoal do diplomata com autoridades, empresários e representantes da sociedade civil do país onde está trabalhando”.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA