Existe algum país onde é proibido arma de fogo?
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Existe, sim. No Japão, na Austrália e no Reino Unido, por exemplo, nenhum civil é autorizado a usar armas. No Brasil, desde dezembro de 2003, está em vigor o Estatuto do Desarmamento, que tem o objetivo de dificultar a posse (direito de ter uma arma) e o porte (poder levá-la de um lugar a outro). Hoje, o porte já é proibido para civis – e quem quer ter a posse de uma arma precisa passar por exames psicológicos. Agora, nossa lei pode ficar tão rigorosa quanto a japonesa, a australiana e a inglesa. É que, no mês passado, a Câmara dos Deputados regulamentou um referendo popular que fará a seguinte pergunta a todos os eleitores do país: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?” Se ganhar o SIM, a posse e o porte de novas armas serão proibidos. Mas e as armas antigas, compradas antes da nova lei? Nesse caso, é o Congresso quem vai decidir o destino delas: se elas terão de ser devolvidas, se o governo vai comprá-las, se a posse delas continuará permitida etc. A enquete vai a-contecer no dia 23 de outubro, mas bem antes disso vão rolar as campanhas dos partidários do SIM e do NÃO. Já neste mês de agosto devem ter início os anúncios pagos, e, a partir de 23 de setembro, começa a propaganda gratuita no rádio e na TV, com 15 minutos diários divididos entre os dois lados. Os políticos que apóiam o NÃO, como membros dos partidos PP, PL e PRONA, defenderão que as armas podem trazer segurança aos cidadãos diante da violência existente no país. Já quem lutará pelo SIM, como o grupo Sou da Paz e políticos do PT e do PSDB, usarão o alto índice de mortes por armas de fogo no país como argumento – 39 mil vítimas em 2003. A polêmica só começou…
Oito exemplos de controle, total ou parcial, da posse e do porte de arma
ÁFRICA DO SUL
De quando é a lei – 2003
Posse – Permitida para maiores de 18 anos após teste psíquico
Porte – A mesma regra da posse
Cada pessoa pode ter somente uma arma em casa e é obrigada a guardá-la em lugar especial, como um cofre, para evitar acidentes. A lei diz que o porte é permitido, inclusive em lugares públicos, mas desde que o dono carregue a arma num porta-revólver perto do corpo
AUSTRÁLIA
De quando é a lei – 1991, mas ganhou nova versão em 1996
Posse – Proibida
Porte – Proibido
É uma das leis mais rígidas do mundo. Somente guardas e outros responsáveis pela segurança pública estão autorizados a carregar e usar armas. E mesmo eles têm restrições, pois a posse de armas automáticas, como fuzis e pistolas, não é legal. Dois anos depois de implantada a lei, o número de mortes por armas de fogo no país caiu mais de 50%
CANADÁ
De quando é a lei – 1995
Posse – É preciso ter mais de 18 anos e passar por uma comissão que verifica, por exemplo, se o interessado nunca foi internado por problemas mentais ou se tem antecedentes criminais
Porte – Só com autorização específica para determinado dia e local
A posse e o porte para menores de idade são permitidos se a pessoa provar que precisa da arma para sobreviver, como para caçar ou treinar para competições de tiro. Em 1998, o governo aprovou um complemento da lei, dirigido à população nativa (indígenas), permitindo às crianças portarem armas para caça
CHILE
De quando é a lei – 1987, mas foi atualizada em maio de 2005
Posse – Autorização de posse tem de ser renovada a cada ano e é proibido uso de armas automáticas e semi-automáticas por civis
Porte – É proibido. A pessoa só pode ficar com a arma em um lugar escolhido: casa, trabalho ou o local onde ela precise se proteger
A lei chilena tem uma curiosidade: ela proíbe ainda o uso de qualquer bomba incendiária, como coquetéis molotov, e restringe a fabricação e o uso de fogos de artifício. Para fazer shows com efeitos pirotécnicos, é preciso uma autorização especial
REP. DEM. DO CONGO
De quando é a lei – 1996
Posse – Somente para membros do governo
Porte – A mesma regra da posse
O país entrou em guerra no mesmo ano em que a lei entrou em vigor e, claro, ela foi por água abaixo. Somente em 2002 foi feita no país a primeira destruição pública de armas, quando mil unidades foram quebradas. Hoje a ONU faz campanhas de desarmamento e conseguiu afastar cerca de 200 soldados mirins das armas e munições
JAPÃO
De quando é a lei – 1971
Posse – Proibida
Porte – Proibido
A restrição às armas no Japão é antiga: em 1588, foi instituído que somente os samurais poderiam usar espadas! Hoje, a lei japonesa sobre armas de fogo só abre exceção para policiais e esportistas – que precisam de autorização especial. Mesmo com a marcação cerrada, a polícia japonesa apreende cerca de mil armas ilegais no país, por ano
MÉXICO
De quando é a lei – 1972, mas foi atualizada em abril de 2005
Posse – Só com autorização, após rígida avaliação psicológica
Porte – Somente com autorização e para locais previamente autorizados
O país libera duas armas para cada residência, desde que seja para defesa pessoal. Somente revólver calibre 38 é permitido. E quem for pego com outro tipo de munição pega de 2 a 6 anos de cadeia
REINO UNIDO
De quando é a lei – 1996
Posse – Proibida
Porte – Proibido
As armas são proibidas para a população civil. Como o índice de homicídios e outros crimes é muito pequeno, até mesmo alguns setores da polícia trabalham sem elas — como os patrulheiros que fazem rondas nas ruas. A última estatística registou 853 homicídios na Inglaterra durante o ano de 2004
Entenda as diferenças entre esse s dois tipos de consultas populares
REFERENDO
É uma votação para confirmar ou não algo que está numa lei. Ele vem após um ato legislativo. O referendo das armas, por exemplo, será feito de acordo com o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento.
Já rolou no Brasil? – Isso é polêmico. Tecnicamente, uma consulta popular feita em 1963 foi um referendo. Nela os eleitores tiveram de dizer “Sim” ou “Não” ao sistema de governo parlamentarista — implantado em 1961. Só que a lei que previa a consulta falava em “plebiscito”. Seja como for, o parlamentarismo perdeu
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PLEBISCITO
Assim como o referendo, também é uma forma de consulta popular prevista na Constituição. A diferença é que, no caso do plebiscito, os eleitores vão escolher algo inédito e não simplesmente concordar ou não com uma lei que já está em vigor.
Já rolou no Brasil? – Já, em 1993. Novamente os brasileiros foram chamados a opinar sobre política: eles podiam escolher a forma de governo (república ou monarquia) e o sistema (presidencialismo ou parlamentarismo). Deu república presidencialista
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