O que é o perdão presidencial dos EUA? O Brasil tem algo parecido?
Biden aproveitou seus últimos momentos no cargo para perdoar vários aliados políticos; Trump já chegou perdoando quase 1.600 pessoas. Como funciona esse poder?
Em seus últimos minutos no Salão Oval, o agora ex-presidente dos Estados Unidos Joe Biden aproveitou seus poderes executivos para estender um perdão presidencial preventivo a vários membros de sua família, aos membros do comitê que investigou a invasão do Capitólio de 6 de janeiro de 2021 e ao Dr. Anthony Fauci, que foi o conselheiro médico-chefe de Biden durante a crise da pandemia de Covid-19 (e muito criticado por Donald Trump).
A justificativa para a ação foi que Biden queria proteger seus familiares e aliados de ataques politicamente motivados. Ou seja: o perdão, nesse caso, não quer dizer que algum dos perdoados fez algo de errado – mas sim que o ex-presidente tinha medo de que essas pessoas fossem perseguidas por seu trabalho.
Antes disso, Biden perdoou seu filho Hunter, que aguardava a sentença de dois casos criminais ligados à compra e posse ilegal de armas – Hunter era comprovadamente viciado em drogas e, pela lei americana, não poderia adquirir nem possuir armas.
Já Donald Trump, no primeiro dia de seu segundo mandato presidencial, estendeu um perdão a quase 1.600 pessoas suspeitas de envolvimento no ataque ao Capitólio, sede do poder legislativo americano. A invasão decorreu de um protesto convocado por Trump para duvidar do resultado das eleições de 2020. O ataque resultou em 5 mortos e 138 feridos.
Em seu primeiro mandato, de 2017 a 2021, Trump realizou 143 perdões. Já Biden perdoou 8.064 pessoas – dessas, 6.500 foram por posse de maconha.
O perdão presidencial não começou com Biden nem Trump. Na verdade, esse poder especial, reservado aos chefes do Executivo dos EUA, existe desde a Constituição americana, que entrou em vigor em 1789. Vamos entender como ele funciona – e como funciona a “versão brasileira” desse mecanismo.
Perdão tem seus limites
A seção 2 do artigo 2 da Constituição dos Estados Unidos, escrita em 1787, fala dos poderes presidenciais. Além de estabelecer que o presidente atua como chefe das forças armadas e delimitar suas funções, o texto fala que o presidente pode conceder perdões. Os únicos casos que não podem ser perdoados são processos de impeachment e crimes contra o país, como traição.
Os escritores da Constituição foram muito inspirados pela tradição do perdão legal na Inglaterra, que acontece desde o século 7 d.C. Quem teve a ideia de incluir esse poder especial na Constituição foi Alexander Hamilton – o único pai fundador dos Estados Unidos que inspirou um musical bem divertido da Broadway.
Esse perdão presidencial funciona para perdoar processos legais, parar qualquer punição futura e restaurar os plenos direitos civis da pessoa perdoada, como o poder de voto e concorrer a um cargo político. O perdão é amplo, mas tem seus limites: a graça presidencial só funciona para crimes federais.
Ou seja, Trump não pode se autoperdoar no caso estadual de Nova Iorque em que foi condenado em 2024 por esconder e falsificar os pagamentos que ele fez para silenciar a atriz pornográfica Stormy Daniels sobre um encontro sexual que eles tiveram. Mesmo que o caso fosse federal, não se sabe se Trump poderia se autoperdoar, porque é a primeira vez que um condenado é presidente dos Estados Unidos. Nenhum presidente anterior tentou realizar um autoperdão, então não há precedentes para julgar.
Além do perdão, os presidentes também podem realizar uma comutação, que significa reduzir sentenças de prisão que tenham sido impostas por uma corte federal. Eles também podem conceder anistia, que é a mesma coisa que um perdão, só que direcionado a toda uma classe de indivíduos. Os chefes do Executivo também podem realizar prorrogações para adiar a imposição de uma sentença ou julgamento.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos tem um escritório que auxilia os presidentes em usar seus poderes de clemência e que sugere diretrizes para a prática do perdão – que nem sempre são seguidas.
Decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos afirmam que o perdão não deveria ser usado contra o interesse público nem contra a Constituição dos Estados Unidos.
Um dos perdões mais famosos e controversos da história dos EUA foi o que Gerald Ford estendeu ao ex-presidente Richard Nixon, responsável pelo escândalo de Watergate. A aprovação de Ford caiu e nunca se recuperou depois do perdão estendido ao colega de partido. Antes de Biden fazer perdões preventivos, Ford já tinha feito isso com Nixon, que à época não era processado por nenhum crime.
Já o presidente Jimmy Carter concedeu anistia às cerca de 200 mil pessoas que fugiram do alistamento para a Guerra do Vietnã, entre as décadas de 1950 e 1970.
Versão brasileira
No Brasil, a Constituição de 1988 prevê a possibilidade de um indulto, perdão jurídico emitido pelo Estado que tradicionalmente é concedido na época do Natal. O indulto extingue a punição de uma condenação, mas só serve para pessoas que já foram condenadas.
Normalmente, o presidente edita o indulto natalino para pensar em quais grupos de pessoas poderão acessar o benefício. Em 2024, o perdão foi estendido a gestantes com gravidez de alto risco, infectados com HIV em estágio terminal e várias outras categorias. No decreto, alguns crimes são tratados como impeditivos para o perdão, como fazer parte da liderança de alguma facção criminosa.
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