Chegou a hora de regulamentar os streamings?
A Netflix chegou ao Brasil em 2011 e deu início à avalanche das plataformas de conteúdo sob demanda. Hoje, ao menos 120 operam no País. Elas faturam bilhões de reais e empregam centenas de milhares de pessoas – mas ainda não pagam os mesmos impostos que outras empresas do setor. Entenda.
A última temporada de Stranger Things terá um esquema meio Copa do Mundo. A “primeira rodada”, com quatro episódios, estreia em novembro. Os três seguintes serão lançados no Natal. A grande final, o capítulo derradeiro, é no Réveillon. Roberto Carlos vai ter que dividir espaço com a Eleven.
Stranger Things foi recusada por 15 canais de TV antes de parar na mesa dos executivos da Netflix, que apostaram uma cifra razoável para os padrões de Hollywood. A primeira temporada, de 2016, custou US$ 6 milhões por episódio.
Stranger Things virou um dos maiores hits do mundo das séries, cravou seu espaço na cultura pop e fez até a geração Z ter nostalgia pelos anos 1980. Hoje, tem orçamento de blockbuster: US$ 30 mi por episódio, um dos maiores da história da TV.
A ascensão da turminha de Hawkins é um bom paralelo para entender como a indústria do entretenimento mudou nos últimos anos. Basta analisar a trajetória da ponta de lança dessa transformação: a própria Netflix.
A empresa nasceu em 1997 como uma locadora de fitas cassete a domicílio. Na virada do milênio, quase faliu, mas ganhou uma sobrevida com a popularização dos DVDs. Em 2007, lançou o seu streaming, numa época em que vídeos sob demanda (VOD, na sigla em inglês) eram coisa rara – o YouTube é de 2005. A coisa deslanchou e, em 2013, conquistou sua primeira indicação ao Emmy.
O showbiz nunca mais foi o mesmo depois disso. A TV a cabo minguou e o streaming virou o principal meio de consumo de filmes e séries: hoje, existem 3 mil plataformas do tipo; ao menos 120 (1) operam no Brasil. A Netflix se tornou a companhia de entretenimento mais valiosa do mundo (US$ 500 bilhões de valor de mercado, mais que o dobro da segunda colocada, a Disney) e obrigou empresas de mídia e de tecnologia a entrar no jogo com serviços próprios.
Para o espectador, foi o paraíso. Na briga por assinaturas, as plataformas ofereciam catálogos quilométricos a preços camaradas. O streaming também mudou a lógica dos cinemas, sobretudo após a pandemia, época em que as salas fecharam. Hoje, a janela de exibição (período entre a estreia na telona e a ida para o VOD) é bem menor. Esperar um filme sair de cartaz para vê-lo em casa não é mais uma tortura.
Os anos de esbórnia, porém, parecem ter chegado ao fim. Segundo análise da revista The Economist (2), “ganhar dinheiro com streaming está se mostrando mais difícil do que o esperado”. Os lucros da Netflix estabilizaram. O Disney+ só parou de perder dinheiro ano passado. E a fusão Warner/Discovery ainda patina: desde 2022, a empresa desvalorizou 53%.
A expectativa é que os investimentos diminuam – e a cobrança aumente. Você já percebeu isso: mensalidades mais caras, planos com anúncio e o fim do compartilhamento de senhas. O mercado brasileiro já sentiu as mudanças. Desde 2023, a queda no número de produções nacionais para o streaming fez os empregos na área caírem 30% (3).
É uma nova fase, que afeta tanto a galera do sofá quanto quem rala por trás das câmeras. Talvez, então, seja o melhor momento para tirar do papel um projeto há anos em discussão no País: a regulamentação das empresas de streaming.
Apesar de operarem no Brasil há quase 15 anos, os streamings ainda não foram devidamente enquadrados na nossa legislação. A principal brecha é que as plataformas, ao contrário das demais empresas do setor, não contribuem para o Condecine, principal fonte do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Vamos explicar.
Criado em 2006, o FSA é uma política de fomento ao audiovisual brasileiro gerido pela Ancine (Agência Nacional do Cinema), que envia a grana para os projetos escolhidos via edital. É diferente de outros mecanismos como a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual, em que rola incentivo indireto: empresas privadas patrocinam projetos e recebem um desconto no Imposto de Renda.
O Condecine é pago por toda a cadeia audiovisual: produtoras, distribuidoras e exibidoras. É uma forma de o mercado se autoalimentar. O lucro de investimentos do FSA, inclusive, volta para o fundo. Até 2012, o Condecine rendia R$ 40 milhões por ano. Quando as empresas de telecomunicações passaram a contribuir, o FSA saltou para mais de R$ 750 mi (em 2025, o valor é de R$ 892 mi).
Não é um sistema perfeito, claro. Distribuir o orçamento de um único filme da Marvel para todo o Brasil é insuficiente. Além disso, a Ancine não acompanhou o crescimento do FSA e o consequente aumento da produção. Resultado: há muitos projetos com prestações de contas pendentes. Apesar disso, o fundo ainda é importante para estimular o mercado, sobretudo fora do eixo Rio-São Paulo, e para segurar as pontas em situações extremas (como uma pandemia ou a falta de investimento gringo).
Taxar os streamings não seria novidade. “A medida tem funcionado bem em países como Canadá e Reino Unido e na União Europeia. Em alguns casos, a arrecadação aumentou 1 bilhão de euros por ano”, diz Marina Rodrigues, produtora executiva focada em consultoria de editais e políticas públicas.
Mas, afinal, quanto cobrar? A versão mais recente do projeto de lei 2331/2022, em tramitação na Câmara, diz que os streamings devem pagar 6% do faturamento bruto ao Condecine. O Ministério da Cultura (MinC) parece concordar com a porcentagem.
O valor, porém, divide opiniões. Artistas e produtoras independentes dizem que é pouco e pressionam o governo por uma alíquota maior. Outras exigências incluem uma cota mínima de obras nacionais nos streamings, como já ocorre nos cinemas e na TV paga, e a garantia de que essas obras não fiquem escondidas dentro dos catálogos.
Na outra ponta da corda, as plataformas argumentam que 6% é muito. Neste ano, elas formaram a STRIMA, associação que representa alguns dos streamings que atuam no Brasil. A STRIMA mantém conversas com pessoas-chave do MinC e diz reconhecer a importância da pauta, mas recusou dar entrevistas sobre o tema.
Ao governo cabe ouvir todos os lados dessa história e concluir a regulação, o quanto antes. Entre impactos diretos e indiretos, o audiovisual injeta US$ 58 bi no PIB brasileiro e gera 650 mil empregos. É um importante setor da economia – e que, ao contrário dos demais, tem potencial infinito de gerar soft power: a capacidade de influenciar outros países por meio da nossa cultura. Os EUA entenderam essa força intangível há 100 anos; a Coreia do Sul, há 40. O Brasil tem histórias e talento de sobra para fazer o mesmo.
Fontes (1) Panorama do Mercado de Vídeo por Demanda no Brasil 2024, da Ancine; (2) texto “Streaming slows to a trickle in 2025”; (3) texto “Séries brasileiras enfrentam crise no streaming, saem do ar e empregos caem 30%”, que usou dados do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual (Sindcine).
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