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6 Projetos de Lei ultraconservadores já propostos no Brasil

Por Redação Super
Atualizado em 21 dez 2016, 10h12 - Publicado em 18 fev 2015, 17h26

Por Raquel Sodré

Nas eleições de 2014, os brasileiros elegeram o Congresso mais conservador dos últimos 50 anos – ou seja, desde a Ditadura Militar. A cereja do bolo veio no início de fevereiro de 2015, quando o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um político famoso por sua postura conservadora e projetos inspirados em bases religiosas, foi eleito presidente da Câmara dos Deputados.

Nem 15 dias depois, ele já estava colocando as asinhas de fora: no último dia 11, Cunha autorizou a criação de uma comissão para analisar o Projeto de Lei 6583/2013, carinhosamente apelidado de “Estatuto da Família”. Em seu segundo parágrafo, o PL define “família” como a união entre um homem e uma mulher (ou seja, nada de gays, nem lésbicas, nem pais e mães solteiros, nem crianças criadas pela avó, nem… bem, você entendeu). Em tramitação há quase dois anos, o texto ainda ganhou um adendo que pode dificultar ainda mais a adoção de crianças por casais homossexuais.

O Brasil já teve outros Projetos de Lei ultraconservadores, e agora está na hora de ficarmos de olho bem aberto para conseguirmos segurar o forninho de uma democracia que seja, de fato, um governo para todos – independente de credo, cor, raça, gênero ou orientação sexual. Veja alguns PLs que parecem saídos diretamente da Idade Média, mas foram propostos pra valer no Brasil.

 

1. Estatuto do Nascituro

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O projeto de lei original é de 2005 e visava garantir o direito integral ao nascituro – ou seja, bebê que ainda está dentro da barriga da mãe. O projeto, dos deputados federais Luiz Carlos Bassuma (PEN-BA) e o já falecido Miguel Martini, defendia que o aborto deveria ser considerado crime hediondo, proibido em todos os casos (inclusive quando fruto de estupro). O PL também proibia a pesquisa com células-tronco, dentre outras coisas. Esse projeto foi arquivado em 2007, mas a batalha ainda não está ganha. Um outro texto muito similar, o PL 478/2007, está tramitando na Câmara dos Deputados. Ele já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação. Agora, deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Cidadania. Depois, deve ser apresentado e votada em plenário.

A luta pela descriminalização do aborto será longa, pois ainda há outros quatro PLs sobre o assunto a serem derrubados. O PL 7443/2006 determina a inclusão do procedimento entre os crimes hediondos. O PL 1545/2011 defende uma pena de seis a 20 anos para o médico que praticar o aborto fora das hipóteses previstas nas leis atuais. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 164/2012 garante a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. E, por fim, há o PL 5069, de 2013, que considera crime contra a vida o anúncio de substância ou objeto destinado à interrupção da gravidez. Também é considerado crime contra a vida a orientação de gestantes para o procedimento, e a pena prevista pelo PL é de até dez anos de prisão. Todos esses quatro projetos foram criados e, agora, desarquivados pelo novo presidente da Câmara.

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2. Dia do Orgulho Hétero

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É tão difícil ser hétero, cisgênero, branco, de classe média alta, com diploma de ensino superior, ter cabelo liso e votar no PSDB…

Esse é mais um Projeto de Lei (1672/2011) de autoria do próprio Eduardo Cunha. Ele institui nada mais do que a comemoração do “Dia do Orgulho Heterossexual”, a ser celebrado no terceiro domingo do mês de dezembro. Para quem não vê por que isso poderia ser um retrocesso, uma breve explicação: nossa sociedade já é heternormativa – ou seja, ela interpreta que ser heterossexual é a norma. Nesse contexto, pessoas heterossexuais já contam com todos os benefícios de um grupo majoritário, e não precisam lutar para conquistarem nenhum direito relativo ao gênero ou à sua orientação sexual. Podem se casar à vontade (com outras pessoas do sexo oposto maiores de idade), podem adicionar o cônjuge no plano de saúde, por exemplo. Por outro lado, um “Dia do Orgulho”, seja ele qual for, é uma data ativista para lembrar a sociedade de que aquele determinado grupo ainda está anos em desvantagem quando se trata de direitos humanos. Portanto, um “dia do orgulho hétero” não faria nenhum sentido. Mas o mais grave é o fato de que, reforçando a cultura heternormativa, reforça-se, consequentemente, o preconceito contra pessoas com outras orientações sexuais e/ou identidades de gênero (como bissexuais, transexuais, transgêneros e assexuais, só para citar alguns). Esse preconceito, a homofobia, é o responsável por centenas de mortes por ano no Brasil.  A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência registrou um aumento de 460% no número de denúncias do tipo entre 2011 e 2014. Só ano passado, foram 6,5 mil.

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3. Criminalização da heterofobia

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– Sabe a Isabel do financeiro? Ouvi dizer que ela gosta de HOMENS!  – Sério? Bem que eu desconfiava. Esse mundo está perdido, mesmo…

Não, nem você leu o título errado, nem nós escrevemos errado. É isto mesmo: o Projeto de Lei 7382, de 2010, prevê que seja interpretado como crime a discriminação contra heterossexuais (!!!). Agora, veja bem: no ano passado, 218 pessoas foram assassinadas por serem gays ou lésbicas em nosso país. O Brasil, aliás, é campeão mundial em número de assassinatos de homossexuais – e olha que estamos competindo com países ultraconservadores, como Afeganistão, Indonésia e Singapura. Por outro lado, NENHUMA foi assassinada pelo simples fato de ser heterossexual. Agora, durma com o barulho de uma lei que propõe criminalizar a “heterofobia” (enquanto isso, o PL 122/2006, que pretende equiparar a homofobia ao crime de racismo, foi arquivada em janeiro deste ano pelo Senado, depois de oito anos em tramitação).

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4. Terras indígenas

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Os retrocessos em termos de direitos humanos não ficaram somente no âmbito dos relacionados ao gênero ou à orientação sexual. Os indígenas, outra minoria brasileira amplamente negligenciada, também estão sendo (ainda mais) ameaçados. Está em tramitação a PEC 215, proposta no ano 2000, que pretende mudar de forma radical o modo como as terras indígenas são demarcadas no país. Se aprovada, a PEC tirará das mãos da Funai (Fundação Nacional do Índio) o poder de pedir ao poder Executivo a demarcação das terras. Essa decisão passaria a ser tomada pelo Congresso – que, surpresa, está infestado por deputados da bancada ruralista que defendem os interesses dos grandes proprietários de terras e do agronegócio. A medida também afetaria as comunidades quilombolas do país e, segundo representantes dos grupos minoritários, seria a responsável pelo extermínio dessas populações.

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5. Criacionismo nas escolas

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Um dos mais famosos parlamentares conservadores do Brasil, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) também tem sua cota de Projetos de Lei absurdamente conservadores. Um deles, o PL 8099/2014, quer obrigar todas as escolas brasileiras (tanto as públicas como as privadas) a incluírem, em sua grade curricular, aulas sobre o a teoria do Criacionismo. Assim, as crianças passariam a aprender como Deus criou o mundo em seis dias e descansou no sétimo. O PL 8099 está tramitando apensado ao PL 309/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas do país. Vale lembrar: o problema não é o ensino religioso e nem mesmo qualquer outra forma de expressão de religiosidade no país. O que pega é a obrigatoriedade desses conteúdos no currículo.

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6. Lei Antiterrorismo

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O Projeto de Lei 499 surgiu em 2013 – não coincidentemente, depois da onda de protestos daquele ano. Segundo o texto do PL, será considerada “atos de terrorismo” qualquer conduta que “provocar ou infundir pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação de liberdade de pessoa”. Com uma descrição tão ampla, bastaria um piscar de olhos para que movimentos sociais e até grupos de oposição política sejam subitamente considerados terroristas. Se formos seguir a definição do PL, uma ocupação de terras pelo MST poderia ser considerada terrorista, por exemplo. Pessoas que se recusam a sair de casas ocupadas no Centro de São Paulo também. Esse retrocesso na luta por direitos sociais que está tramitando no Senado.

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