Liberdade de expressão, a mãe da democracia

“Um cavalo não admira outro cavalo”, escreveu Thomas Mann. O romancista alemão resume aqui uma das maravilhas da condição humana. Mas está errado. Quando um potro imita o galope da mãe, faz algo análogo a admirá-la. Quando luta contra outro animal por território, exerce a versão equina do ódio.

A graça da condição humana não é ter sentimentos. É controlar os sentimentos. Quando alguém assume o poder, por exemplo, acomete-se de um desejo inevitável: manter-se no poder para sempre – com todas as consequências funéreas que isso traz. A democracia, então, desenvolveu-se ao longo da história como um método para conter esse ímpeto: ao prever a realização de eleições de tempos em tempos, garante a alternância de poder.

Eleições em si não bastam, porém. Veja o caso da Rússia. Putin venceu sua primeira no ano 2000 e reelegeu-se em 2004. Impedido pela constituição de tentar um terceiro mandado consecutivo, apoiou o aliado Dmitri Medvedev e garantiu-se como primeiro-ministro em 2008, mantendo o poder que tinha antes.

Nesse meio tempo, costurou uma reforma na constituição para estender o mandato do presidente seguinte para seis anos. Vieram as eleições de 2012 e ele se tornou o presidente seguinte. Seis anos depois, reelegeu-se para o mandato atual. 22 anos no poder.

Pela constituição russa, este “novo segundo mandato” deveria ser o último. Mas Putin acabou com esse problema. Seu partido, o Rússia Unida, detém 325 das 450 cadeiras do parlamento. Aprovaram então, outra reforma constitucional.

No que toca às eleições, mudou-se uma filigrana. Antes, o que não podia era emendar três mandatos consecutivos. Agora, cumpriu dois (seguidos ou não), você não pode se candidatar de novo. Democrático, né? Hum… Não. Decidiram que a lei não vale para quem “ocupava o cargo antes de a mudança entrar em vigor”.

Ou seja: Putin pode se candidatar em 2024. E vai valer como se fosse um primeiro mandato. Ele fica livre para reeleger-se, largando o osso só em 2036. Stalin passou 30 anos no poder. Putin pode bater essa marca. E não só porque manipula a carta magna de seu país. Putin também sufoca com mão de ferro a liberdade de expressão.

Democracia só é possível quando o governo da vez permite a divulgação de fatos e opiniões que não lhe agradem. São as mudanças no pensamento coletivo, afinal, que garantem a alternância de poder. Impeça essas mudanças, e o que você tem é uma ditadura. Nem precisa haver fraude nas eleições. A realidade em si torna-se uma fraude. É o que acontece na Rússia.

O país já não tinha uma tradição de imprensa livre. Depois da invasão da Ucrânia, piorou: o governo baixou uma lei de censura a qualquer notícia que eles considerem “falsa” sobre a guerra, com penas de até 15 anos de prisão. Censura brava.

Isso fez com que veículos críticos ao Kremlin fechassem as portas, caso da rádio Ekho Moskvy (Eco de Moscou) e da emissora Rain TV. O jornal Novaya Gazeta, chefiado pelo Nobel da Paz Dmitry Muratov, suspendeu suas atividades até o fim da guerra.

Dmitry ganhou seu Nobel em 2021, junto da jornalista filipina Maria Ressa. Nas palavras da Academia Sueca, foi justamente pelos esforços de ambos “em assegurar a liberdade de expressão, uma pré-condição para a democracia”.

Que venham mais Muratovs e Ressas. São pessoas assim que elevam a condição humana.

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