Alexandre Versignassi
Por Alexandre Versignassi
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Legalização do aborto: mais do que um dilema moral
Enquanto o Brasil segue com uma lei medieval, o resto do mundo passa cada vez mais a tratar a interrupção da gravidez por livre escolha como um direito básico.
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18 nov 2022, 11h15 • Atualizado em 18 nov 2022, 11h23
Canadá e Cazaquistão são países com pouco em comum além da sílaba inicial. Mas há uma semelhança na legislação deles. Em ambos, as mulheres têm o direito de escolher se querem ou não interromper uma gravidez.
Vale o mesmo para Bélgica e Benin, Uruguai e Uzbequistão, Noruega e Nepal. O aborto a pedido da gestante é permitido em 78 nações – ou seja, em 40% dos 193 membros da ONU.
A legalização também é um atestado de civilidade. Entre os países da OCDE, que congrega em sua maioria os países mais desenvolvidos do mundo, 81% promovem a livre escolha da gestante. Isso sem colocar na conta o Reino Unido, que exige uma autorização relativamente simples de obter, ou a Finlândia, onde a descriminalização total está marcada para 2023.
Sim, houve um retrocesso justamente no maior dos membros da OCDE, os Estados Unidos. Em junho de 2022, o direito ao aborto deixou de ser uma lei nacional. Desde então, cada um dos 50 estados passou a legislar o tema de forma independente. Mesmo assim, a legalização se manteve em 38 estados. No México, outro afiliado da OCDE, acontece igual: mesmo sem uma lei que valha para o país todo, a grande maioria dos estados permite o aborto por decisão da gestante.
No Brasil, você sabe, é diferente. Uma gravidez só pode ser interrompida em caso de risco de vida para a mulher, estupro ou anencefalia (malformação cerebral) do feto. A legislação restritiva nos deixa na companhia de Somália, Sudão, Bangladesh, Irã, Paraguai, Venezuela – outros países onde a lei federal não permite a escolha da gestante. Somos párias globais nesse assunto, principalmente em relação aos países desenvolvidos.
É natural que cada pessoa tenha uma opinião sobre o aborto. Mas proibir não é um caminho sensato. Em primeiro lugar porque a lei antiaborto é censitária. Ela não atinge na prática as camadas mais ricas da população. Sabemos todos: quem decide interromper a gestação e pode pagar por um procedimento seguro fará um aborto, independentemente do que diga a lei. E quem toma a mesma decisão e não pode pagar muitas vezes acaba fazendo também, mas com métodos caseiros, que colocam a vida em risco.
Por isso que a maior parte dos países sérios legalizou a interrupção da gravidez. Mais do que um dilema moral, trata-se de uma medida de saúde pública. É o que nossa repórter Maria Clara Rossini mostra na matéria de capa desta edição, com casos e dados surpreendentes – a começar pelo fato de que a legalização tende a diminuir o número de abortos. Boa leitura.
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