Entretanto, até o momento, esses mecanismos provaram não contribuir para a redução das emissões e ser um negócio lucrativo para o capital privado. Ao comprar créditos de carbono, permite-se que os grandes emissores continuem poluindo e, ao mesmo tempo, desestimula-se a adoção de metas climáticas ambiciosas. Os problemas relacionados à falta de supervisão, transparência e integridade metodológica foram documentados.
Assim, por exemplo, foram relatados casos de dupla contagem de emissões evitadas e há incerteza sobre as garantias de que o CO₂ capturado será armazenado a longo prazo. Além disso, há evidências de violação dos direitos das comunidades locais em projetos de florestamento.
Rumo ao “fim dos combustíveis fósseis”?
A falta de ambição pública em relação ao financiamento climático, juntamente com o papel cada vez maior do capital privado na mitigação, foi combinada em Baku com a ausência de acordos regulatórios para dar continuidade ao compromisso da COP28 de avançar em direção ao “fim dos combustíveis fósseis”.
Se 83% das emissões antropogênicas de CO₂ são provenientes da queima desses combustíveis e a maneira mais eficaz de mitigar o aquecimento global é interromper sua extração e uso, por que, em 29 anos, a principal causa do problema não foi abordada diretamente?
A resposta está na enorme pressão exercida pelos atores ligados ao setor de combustíveis fósseis. Eles se recusam a abrir mão de um negócio muito lucrativo que gerou 2,8 bilhões de dólares por dia nos últimos 50 anos.
Mais de 1.700 lobistas do setor participaram da COP29, superando a soma dos delegados das 10 nações mais vulneráveis às mudanças climáticas.
Representantes de países como a Arábia Saudita se destacaram por obstruir acordos destinados a limitar a extração de combustíveis fósseis.
O próprio presidente do Azerbaijão descreveu os recursos fósseis de seu país como uma “dádiva de Deus” na sessão de abertura da cúpula, enquanto foi relatado que o país planeja aumentar a produção de gás na próxima década.
Somado a tudo isso, temos agora a promessa de Donald Trump de liberar a extração de petróleo e gás.
Rumo a uma solução climática eficaz
A busca por soluções globais para a crise climática deve andar de mãos dadas com o multilateralismo. Acordos internacionais sob a égide das Nações Unidas como o Protocolo de Montreal e a consequente recuperação da camada de ozônio mostram que é possível superar desafios coletivos. Entretanto, para que espaços como as COPs não fracassem, é essencial garantir que os acordos sejam orientados por evidências científicas, e não por interesses corporativos.
De acordo com a Agência Internacional de Energia, devemos evitar novos investimentos em projetos de extração de gás, petróleo ou carvão e encerrar prematuramente uma parte significativa dos projetos de extração em operação.
O primeiro passo deve ser eliminar os grandes subsídios concedidos ao setor fóssil, que chegam a 70 bilhões de dólares por ano somente nos países do G20. Isso impulsionaria substancialmente a transição energética, pois sem apoio financeiro, muitos projetos de extração se tornarão inviáveis, acelerando seu descomissionamento.
Ao mesmo tempo, para que os governos ajam com mais firmeza e evitem o medo de indenizações milionárias, também é essencial remover as cláusulas contratuais que protegem os investidores estrangeiros da rescisão antecipada dos contratos.
Para garantir que a transição não perpetue a desigualdade existente entre os países, é essencial que a descarbonização seja orientada por princípios de equidade, justiça ambiental e solidariedade.
Isso implica priorizar o fim da extração em países com alta capacidade de transição e potencial para apoiar os países em desenvolvimento. Também significa encerrar imediatamente os projetos que violam os direitos humanos e causam graves impactos socioambientais.
Ferramentas como o Atlas of Unextractable Conventional Oil e a Interactive Platform on Unextractable Fossil Fuels, liderada pela Universidade de Barcelona, já permitem identificar onde priorizar esses esforços.
A coordenação internacional para o encerramento de projetos fósseis pode ser fortalecida por meio de iniciativas como o Fossil Fuels Non-Proliferation Treaty e a Beyond Oil and Gas Alliance.
Por outro lado, o setor de combustíveis fósseis pode desempenhar um papel fundamental na liderança da transição, aproveitando sua capacidade de investimento e conhecimento técnico para reorientar seus portfólios para a implantação maciça de energia limpa.
Atualmente, investir em energias renováveis não é apenas mais lucrativo do que investir no setor fóssil, mas também gera empregos de qualidade.
Portanto, o plano atual para salvar o planeta pode ser eficaz, mas as decisões coletivas devem ser tomadas sem a interferência do setor e se concentrar em medidas eficazes, como a eliminação gradual da extração de combustíveis fósseis.
Não há plano B hoje, e a falta de ação decisiva levará a cenários descritos, nas palavras do secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, como “inferno climático”. Cenários que seriam catastróficos para a economia global e até mesmo para as empresas e os governos que priorizam os lucros extrativistas de curto prazo.